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Aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, o projeto de lei gerou polêmica
O prefeito da cidade de Penha, em Santa Catarina, Aquiles da Costa (MDB), vetou o projeto de lei que estabelece multa de R$ 23 mil para tutores de cachorros que façam barulho.
A assessoria de comunicação da prefeitura informou que a justificativa para o veto é o vício de origem. Isso porque, segundo a administração municipal, este projeto de lei não poderia ser de iniciativa do Legislativo.
A proposta foi aprovada na Câmara de Vereadores por unanimidade e classifica como infração “provocar ou não impedir barulho de animal”.
O projeto, de autoria do vereador Everaldo Dal Posso (PL), foi aprovado pelos parlamentares após receber parecer favorável da procuradoria jurídica do Legislativo e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A possibilidade da medida se tornar lei gerou polêmica no município de Penha. A insatisfação da população em relação ao projeto levou, segundo o jornal NSC Total, alguns vereadores a afirmarem que só deram votos favoráveis à criminalização do barulho dos animais porque não se informaram corretamente sobre o PL.
Através das redes sociais, o partido político Rede Sustentabilidade, de São José dos Campos (SP), repudiou a proposta. “Lei proibindo cães de latir? Voto é coisa séria!”, alertou o partido.
“Na hora do voto, você precisa parar e raciocinar. Muitas vezes o mecanismo do mal ou o mecanismo da incompetência, faces da moeda da destruição, buscam tendenciar você na hora de votar. A tendência que manipula vidas por interesses financeiros não pode criar situações políticas absurdas como essa e se manter ilesa da decisão popular”, escreveu.
